| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 07/03/2023 12:08:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Após remetido ao autor, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 07/03/2023 12:08:10 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 323 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, parecer a qual a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opina pelo não prosseguimento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 271/2022 - Parecer
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 13/04/2022 15:20:33 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 84/2022 - Parecer
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/04/2022 14:15:13 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para deividas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2022 15:35:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de abril de 2022, e encaminhado para Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 01/04/2022 14:29:35 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 04 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/03/2022 17:00:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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