| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2023 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/03/2023 14:30:44 |
Ação: Ciente
|
|
Complemento da Ação: Após remetido ao autor, segue para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 06/03/2023 14:29:46 |
Ação: Parecer Inconstitucional
|
Tempo gasto: 133 dias, 1 hora, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em anexo, parecer a qual a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opina pelo não prosseguimento da matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 265/2022 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 24/10/2022 10:23:42 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
|
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 210/2022 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 19/10/2022 13:38:38 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e as devidas providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 08:15:12 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de outubro de 2022, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Direitos Humanos.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 13/10/2022 14:03:49 |
Ação: Incluído no Expediente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de outubro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2022 14:00:13 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|