Projeto de Lei Complementar Executivo 14/2022

 Data de apresentação 10/11/2022 00:00:00
 N° Processo 1918/2022
 N° Protocolo 1939/2022
 ID 116382
 Ementa

MENSAGEM N. 144/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 110, DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBICO MUNICIPAL DE CARIACICA NOS TERMOS DA META 19, DA LEI N. 5.465/2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 035, DE 17 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 18 horas, 58 minuto(s).

dez
nov
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação