| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/04/2023 10:56:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril de 2023,
encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei complementar nº 136/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 136/2023 - lei complementar municipal
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 24/04/2023 09:58:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC nº 056/2023 encaminhado ao executivo municipal em 04 de abril de 2023 (protocolo 11892/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício de encaminhamento 56/2023 - ofício de autógrafo
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/04/2023 08:19:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Discussão e Votação única-PLCE |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 08:19:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em discussão e votação única na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 05/04/2023 08:19:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 03 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/04/2023 11:37:13 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 27/2023 - Parecer
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 30/03/2023 15:54:02 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto de Lei para ciência e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Leitura-PLCE |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 16:24:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 29 de março de 2023. E encaminhada para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 28/03/2023 15:34:45 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 29 de março de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 15:20:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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