PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2023

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Data de apresentação 11/05/2023 00:00:00

N° Processo 801/2023

N° Protocolo 810/2023

ID 117600

Ementa

MENSAGEM DE Nº41/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE MAIO DE 2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEUS INSTRUMENTOS E REGULAMENTOS DE FUNCIONAMENTO, O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REGULAMENTA O USO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CARIACICA - FUMPAC (REGIME DE URGÊNCIA)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 139/2023

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 19/10/2023 12:42:40	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 133 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 24 de maio de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei complementar nº139/2023 .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 139/2023 - lei

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 07/06/2023 11:43:02	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 111/2023 encaminhando Autógrafo 72/2023 ao Executivo Municipal em 23 de maio de 2023 (protocolo 16949/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 111/2023 - Ofício de encaminhamento

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2023 12:09:44	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 22 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLCE	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2023 12:09:26	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em discussão e votação única na sessão ordinária de 22 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 30/05/2023 12:08:56	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 30/05/2023 12:08:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: segue parecer pelo prosseguimento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 91/2023 - Parecer conjunto justiça e defesa do meio ambiente

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 18/05/2023 15:50:10	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 7 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 80/2023 - PARECER

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 17/05/2023 16:02:11	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Leitura-PLCE	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 16:01:56	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 17 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 16/05/2023 11:58:33	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 17 de maio de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 11/05/2023 16:28:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

19/10

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

out

07/06

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 134 dias, 59 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Lei Complementar Municipal

jun

31/05

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 7 dias, 23 horas, 33 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Ofício de encaminhamento

30/05

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Discussão e Votação única-PLCE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/05/2023

18/05

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 11 dias, 20 horas, 18 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

18/05

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 23 horas, 47 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 18/05/2023 Parecer Jurídico

17/05

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Leitura-PLCE Plenário 1 dia, 4 horas, 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/05/2023

11/05

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 4 dias, 19 horas, 29 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 16/05/2023

11/05

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 17/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 22/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 10/2023

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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