Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 15/08/2023 09:52:31 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no Diário Oficial do Município do dia 11 de julho de 2023,encaminho ao Setor de Arquivo para arquivar a referida lei complementar nº 140/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar Municipal 140/2023 - lei
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Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/07/2023 13:48:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 165/2023 encaminhando Autógrafo 90/2023 ao
Executivo Municipal em 05 de julho de 2023 (protocolo 21157/2023).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 165/2023 - Ofício de autógrafo
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Recebimento: 10/07/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 17/07/2023 13:44:33 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 7 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 05 de julho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Discussão e Votação única-PLCE |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2023 10:59:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em discussão e votação única na sessão ordinária de 05 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 06/07/2023 10:47:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 05 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 19/06/2023 17:21:46 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 113/2023 - Parecer
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Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 13/06/2023 13:21:45 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Leitura-PLCE |
Setor:Plenário |
Envio: 12/06/2023 15:54:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 12 de junho de 2023. E encaminhado para Comissão de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 07/06/2023 16:09:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 12 de junho de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/06/2023 14:55:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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