Data de apresentação 13/06/2023 14:51:03
 N° Processo 1189/2023
 N° Protocolo 1208/2023
 ID 118011
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL DO BRASIL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA, ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO E MUNICIPAL DE CARIACICA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, PRIVADO, FILATRÓPICOS E COOPERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

ARQUIVADO

 Norma resultante Lei 6520/2023

  Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

set
ago
jun
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/09/2023 15:00:49VET 39/2023 - Veto
Executivo Municipal

Anexos da Tramitação