Data de apresentação 11/10/2023 14:48:36
 N° Processo 2871/2023
 N° Protocolo 2910/2023
 ID 119769
 Ementa

MENSAGEM N. 123/2023 - PROJETO DE LEI N. 067, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. 6.524/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICO MUNICIPAIS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN PARA OPERAR O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO ALICE COUTINHO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6532/2023

  Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

nov
out
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação