Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
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Tempo gasto: 132 dias, 14 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
Envio: 21/02/2024 12:04:46 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 13/2024 - Parecer
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Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
Envio: 16/02/2024 10:57:24 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
Envio: 05/02/2024 15:34:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2024 e encaminhado para Comissão de Justiça e Direitos humanos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 02/02/2024 13:07:57 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 01/02/2024 08:58:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/01/2024 08:15:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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