Data de apresentação 05/03/2024 14:58:15
 N° Processo 185/2024
 N° Protocolo 185/2024
 ID 120614
 Ementa

MENSAGEM Nº019/2024 - PROJETO DE LEI Nº 019, DE 05 DE MARÇO DE 2024 =- DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.44/2023, QUE VERSA SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILIBRIO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( REGIME DE URGENCIA)

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6592/2024

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

mar
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação