| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 04/04/2024 10:13:45 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/04/2024 10:12:58 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Informo que de acordo com orientação do servidor Marcos Egidio, a proposição será arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/04/2024 15:34:12 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2024 - Parecer
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 21/03/2024 09:28:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 16:05:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 20 de março de 2024, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 19/03/2024 10:10:25 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 20 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/03/2024 08:53:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Setor Legislativo, para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 14:42:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ENCAMINHO AO SR. DIRETOR GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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