Data de apresentação 10/04/2024 16:21:25
 N° Processo 529/2024
 N° Protocolo 529/2024
 ID 120974
 Ementa

MENSAGEM DE Nº 029/2024 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 6.002, DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS PARA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NOVAS OU REFORMAS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 6608/2024

  Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 19 horas, 33 minuto(s).

mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação