Data de apresentação 16/04/2024 12:38:42
 N° Processo 585/2024
 N° Protocolo 587/2024
 ID 121036
 Ementa

MENSAGEM N°036/2024-PROJETO DE LEI N°034,DE 16 DE ABRIL DE 2024,DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N°4.698, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE RENDAS, AGENTES FISCAIS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCICIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REGIME DE URGENCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação