Data de apresentação 05/06/2024 16:55:31
 N° Processo 1069/2024
 N° Protocolo 1074/2024
 ID 121580
 Ementa

MENSAGEM N. 066/2024 - PROJETO DE LEI N. 060, DE 05 DE JUNHO DE 2024 - ALTERA O ART. 2º § 2º DA LEI N. 5.265/2014, PARA PREVER O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO (20%), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 22 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação