Data de apresentação 24/10/2024 15:19:10
 N° Processo 2409/2024
 N° Protocolo 2420/2024
 ID 123010
 Ementa

MENSAGEM N. 112/2024 - PROJETO DE LEI N. 098, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI N. 4.666/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6701/2024

  Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).

nov
out
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação