Tipo: Emenda Autor: Marcos Bruno 
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Emenda n° 22/2014
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 103894 Data: 18/06/2014 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Emenda n° 21/2013
ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 212 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 103893 Data: 29/11/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Emenda n° 20/2013
ALTERA O INCISO VII DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 103892 Data: 23/10/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Emenda n° 19/2013
ALTERA O ART. 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 103891 Data: 23/07/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Emenda n° 18/2013
ART. 2 OS INCISOS I E II DO ART. 177 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:A - DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ATÉ 30 DE ABRIL DE CADA EXERCÍCIO, SALVO NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADAS ATÉ 30 DE AGOSTO; B - DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DE CADA EXERCÍCIO. II - DO ORÇAMENTO PLURIANUAL - PPA, COM VIGENCIA DE 4 ANOS, ATÉ 30 DE JUNHO NO PRIMEIRO EXERCICIO FINANCEIRO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO."
Processo N°: 2480/2013 Protocolo N°: ID: 103890 Data: 22/05/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
Emenda n° 17/2013
O ART 15 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL PASSA A TER O §6º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "§ 6º NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, A CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, INDEPENDENTEMENTE DE CONVOCAÇÃO, REUNIR-SE-A EM SUA SEDE NOS PERÍODOS DE 02 DE JANEIRO A 16 DE JULHO E DE 1º DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 103889 Data: 15/05/2013 00:00:00 Situação: APROVADO
Autor(es) da Proposição: Marcos Bruno
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