Tipo: Projeto de Lei Legislativo Autor: VEREADOR FLÁVIO PRETO 
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Projeto de Lei Legislativo n° 26/2024
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.
Processo N°: 750/2024 Protocolo N°: 755 ID: 121208 Data: 30/04/2024 11:51:28 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA” NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 712/2024 Protocolo N°: 717 ID: 121174 Data: 24/04/2024 12:05:24 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 23/2024
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 613/2024 Protocolo N°: 615 ID: 121095 Data: 19/04/2024 09:59:54 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 22/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E CALENDÁRIO ESCOLAR O “DIA DO BIBLIOTECÁRIO”.
Processo N°: 593/2024 Protocolo N°: 595 ID: 121046 Data: 17/04/2024 11:10:49 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “SEM NOME” QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA “SANTINHA SCARDUA”, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO LAGE. NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 197/2024 Protocolo N°: 197 ID: 120626 Data: 07/03/2024 13:40:51 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2024
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08, E INCLUI A HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS AFRO-BRASILEIROS, CIGANOS E INDÍGENAS NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: 49 ID: 120477 Data: 06/02/2024 10:49:17 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 112/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2972/2023 Protocolo N°: 3015 ID: 119888 Data: 20/10/2023 13:35:02 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, VEREADOR AMARILDO ARAÚJO, VEREADOR ANDRÉ LOPES, VEREADOR CESAR LUCAS, VEREADOR CLEIDIMAR ALEMÃO, VEREADOR EDGAR DO ESPORTE, VEREADOR EDSON NOGUEIRA, VEREADOR FLÁVIO PRETO, VEREADOR JUQUINHA, VEREADOR LEI, VEREADOR LELO COUTO, VEREADOR LEO DO IAPI, VEREADOR MARCELO ZONTA , VEREADOR MAURO DURVAL, VEREADOR NETINHO, VEREADOR RENATO MACHADO, VEREADOR ROMILDO ALVES, VEREADOR SÉRGIO CAMILO GOMES
Projeto de Lei Legislativo n° 96/2023
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA POR ADMINISTRADORES CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 2482/2023 Protocolo N°: 2513 ID: 119347 Data: 11/09/2023 15:48:39 Situação: ARQUIVADO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 54/2023
ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Processo N°: 904/2023 Protocolo N°: 918 ID: 117723 Data: 18/05/2023 15:18:27 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
Projeto de Lei Legislativo n° 52/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”.
Processo N°: 874/2023 Protocolo N°: 883 ID: 117674 Data: 16/05/2023 10:48:52 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FLÁVIO PRETO
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