| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Para Ciência ao Autor |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
| Envio: 31/10/2023 11:24:17 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 31/10/2023 11:23:57 |
Ação: Parecer Inconstitucional
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme orientações do Servidor Marcos Egídio, considerando a existência de duplicidade com o projeto de lei nº 84/2022 de autoria do Vereador Sérgio Camilo, encaminhamos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/10/2023 11:24:25 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 232/2023 - Parecer
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 18/09/2023 15:15:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei para ciência e devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Leitura-PLL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2023 16:27:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 11 de setembro de 2023 e encaminhado para Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 06/09/2023 13:46:21 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 11 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2023 13:26:25 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Ao Setor Administrativo, para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2023 09:59:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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