LEI Nº 6.124, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.075.500,00 (SEIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica – IDESC - para criação da Unidade Orçamentária 02.32.01.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

 

Art. 2º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa Social para o Gabinete do Prefeito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 3º Ficam remanejadas as dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMP - para o Gabinete do Prefeito. (Dispositivo revogado pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 4º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.075.500,00 (seis milhões, setenta e cinco mil e quinhentos reais), conforme disposto no Anexo I.

 

Art. 4º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.036.100,00 (quatro milhões, trinta e seis mil e cem reais), conforme disposto no Anexo I. (Redação dada pela Lei n° 6.133/2021)

 

Art. 5º Os recursos necessários à execução do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 6º A alteração proveniente do referido crédito fica automaticamente inserido no Plano Plurianual (PPA) vigente.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 12 de janeiro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

FONTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.32.00.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

02.32.01.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO - DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

02.02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

06.182.0012.2.0082

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

50.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

20.000,00

02.02.07.00

FUNDO MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMP

 

 

 

06.182.0012.1.0853

AÇÕES DE PREVEÇÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.520.1016.0000

1.968.400,00

 

 

TOTAL

6.075.500,00

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.02.00.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

03.02.01.00

 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE- IDESC

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO - DE PESSOAL ATIVO - IDESC

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS - IDESC

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

06.182.0012.2.0082

FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

50.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

20.000,00

02.12.03.00

FUNDO MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMP

 

 

 

06.182.0012.1.0853

AÇÕES DE PREVEÇÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.520.1016.0000

1.968.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6.075.500,00

 

(Anexo alterado pela Lei n° 6.133/2021)

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          –          ANEXO I         –          SUPLEMENTAÇÃO

 

CÓDIGO

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

02.32.01.00

SECRET. MUN.DE DESENVOLV. ECONOMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO -  DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

4.036.100,00

 

(Anexo alterado pela Lei n° 6.133/2021)

ANEXO II

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          –          ANEXO II         –          ANULAÇÃO

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

FONTE

 

VALOR

 

 

 

 

 

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

04.122.0013.2.0084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE- IDESC

 

 

 

 

DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL

3.3.90.14.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOÇAO

3.3.90.33.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

81.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.001.0000.0000

52.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

30.000,00

04.122.0013.2.0086

REMUNNERAÇÃO -  DE PESSOAL ATIVO - IDESC

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1.080.000,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

1.001.0000.0000

180.000,00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.92.00

1.001.0000.0000

200,00

 

INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS

3.1.90.94.00

1.001.0000.0000

100,00

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.001.0000.0000

100,00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

2.500,00

04.122.0015.2.0090

REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PPP'S

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

40.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

10.000,00

04.122.0051.2.0250

CURSOS E EVENTOS - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SER TER - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

04.122.0051.2.0251

ESTUDOS TÉCNICOS - IDESC

 

 

 

 

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.35.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

9.200,00

15.451.0051.1.0301

GESTÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

22.691.0059.1.0300

FEIRA DE NEGÓCIOS DE CARIACICA

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

105.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.691.0051.1.0252

FOMENTO AO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

1.000,00

23.692.0014.2.0087

MODERNIZAÇÃO DO CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0088

PLANO MARKETING - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0014.2.0089

REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CIAMPE - IDESC

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.692.0051.2.0254

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AGENCIA NOSSOCRÉDITO

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

2.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

2.000,00

23.695.0051.1.0249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0257

TURISMO PEDAGÓGICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.1.0310

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0253

IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

5.000,00

 

EQUIPA E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

5.000,00

23.695.0051.2.0255

PLANO DE MARKETING - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

10.000,00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

15.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

4.036.100,00