LEI Nº 6.856, DE 09 DE MARÇO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 90, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério, incluídos os estatutários, celetistas e contratados temporários.

 

Parágrafo único. O reajuste concedido pelo caput deste artigo aplica-se aos aposentados e pensionistas que possuem paridade nos termos do artigo 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 09 de março de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA

 

 

REAJUSTE DE 6%, RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2026 - LEI 6.856/2026

Classe

Nível

                                                                                                                                   REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

MAPA

I

3.224,90

3.353,89

3.488,06

3.627,57

3.772,68

3.923,59

4.080,53

4.243,75

4.413,50

4.590,04

4.773,65

4.964,58

5.163,18

5.369,70

5.584,48

5.807,87

6.040,18

MAPB

II

3.547,40

3.689,29

3.836,86

3.990,34

4.149,94

4.315,95

4.488,58

4.668,12

4.854,85

5.049,05

5.251,01

5.461,05

5.679,49

5.906,67

6.142,93

6.388,65

6.644,20

MAPP

III

4.256,88

4.427,14

4.604,23

4.788,40

4.979,93

5.179,13

5.386,29

5.601,75

5.825,82

6.058,85

6.301,21

6.553,26

6.815,39

7.088,00

7.371,53

7.666,39

7.973,03

MAPEE

IV

5.874,48

6.109,46

6.353,84

6.607,99

6.872,31

7.147,21

7.433,09

7.730,42

8.039,63

8.361,22

8.695,67

9.043,50

9.405,23

9.781,45

10.172,70

10.579,61

11.002,78

Magistério

                                                                                                                                   REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

3.224,90

3.353,89

3.488,06

3.627,57

3.772,68

3.923,59

4.080,53

4.243,75

4.413,50

4.590,04

4.773,65

4.964,58

5.163,18

5.369,70

5.584,48

5.807,87

6.040,18