DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2019

 

Concede “Honra ao Mérito” ao Senhor Júlio Eduardo Tibúrcio em homenagem aos Bombeiros Militares e NOTAer – Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Policia Militar do ES que participaram das buscas e salvamentos envolvidos no desastre ocorrido em Brumadinho-MG.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas prerrogativas Regimentais, que lhe confere o art. 14, inc. XX, da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Fica concedido “Honra ao Mérito” ao Júlio Eduardo Tibúrcio, em homenagem aos Bombeiros Militares e NOTAer – Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Policia Militar do ES que participaram das buscas e salvamentos envolvidos no desastre ocorrido em Brumadinho-MG.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Arquive-se.

 

Cariacica/ES, 15 de abril de 2019.

 

ANGELO CESAR LUCAS

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.