DECRETO
Nº 107, DE 02 DE AGOSTO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
RESOLVE:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e
oito mil reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do prefeito 6824300132.006-3.3.90.39.99/004 - Eventuais SUB-TOTAL |
22.000,00 22.000,00 |
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação 0412200102.008-3.1.90.11.99/001 - Outras Desp. com
Pessoal SUB-TOTAL |
50,000,00 50.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1012200102.008-3.1.90.09.99/001 - Salário Família -
Outros 1030101322.041-3.3.90.30.19/003 - Mat. Uso Hospit. e Laborat. 1030101322.041-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 1030101322.041-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 1030101322.041-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1030401362.056-3.3.90.39.99/009 - Eventuais SUB-TOTAL |
50.000,00 82.000,00 295.000,00 160.000,00 10.000,00 50.000,00 20.000,00 667.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-4.4.90.92.99/001 - Outras Desp. Exerc.
Anter. SUB-TOTAL |
120.000,00 120.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
700.000,00 700.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1227103712.262-3.1.90.13.02/006 - INSS 1236102001.040-4.4.90.51.99/006 - Outras Desp. e/ Obras
e Inst. 1236102002.008-3.1.90.09.99/006 - Salário Família -
Outros 1236102002.135-3.3.90.30.99/004 - Outros Materiais de
Consumo SUB-TOTAL |
300.000,00 310.000,00 88.000,00 6.000,00 704.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402122.103-3.3.90.30.99/004 - Outros Materiais de
Consumo SUB-TOTAL |
15.000,00 15.000,00 |
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17.00 - Encargos Gerais do Município 17.01 - Encargos Gerais do Município 2884300008.004-4.6.90.71.99/001 - Principal Dívida p/
Contrato SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.378.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e
oito mil reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 2575200121.005-3.3.90.30.99/002 - Outros Materiais de
Consumo 2575200121.005-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 2575200121.005-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/ Obras
e Inst. 2575200121.005-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
100.000,00 50.000,00 30.000,00 1.105.000,00 50.000,00 1.335.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.39.58/001 - Serv. de Software e
Outros 0412200102.021-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
70.000,00 30.000,00 100.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.39.58/003 - Serv. de Software e
Outros SUB-TOTAL |
80.000,00 80.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 0412200102.002-3.3.90.39.14/001 - Loc. de/veículos
Automotores 0412200102.008-3.1.90.11.99/003 - Outras Desp. com
Pessoal 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Materiais de
Consumo SUB-TOTAL |
50.000,00 82.000,00 100.000,00 232.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1227103712.262-3.1.90.13.01/007 - FGTS 1236501992.008-3.1.90.11.99/007 - Outras Desp. com
Pessoal 1236501992.008-3.1.90.04.01/007 - Contratado- Magistério SUB-TOTAL |
100.000,00 138.000,00 100.000,00 338.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1227103712.262-3.1.90.13.01/006 - FGTS 12361 02002.083-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 200.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402152.120-3.3.90.32.99/002-Outros Mat. p/ Dist.
Gratuita SUB-TOTAL |
50.000,00 50.000,00 |
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14.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer 14.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer 1339102311.046-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
43.000,00 43.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
2.378.000,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 02 de agosto de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.