DECRETO Nº 107, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.829.840,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 4.829.840,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte nove mil, oitocentos e quarenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2006.

 

Cariacica (ES), 03 de outubro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Fisica

3.3.90.36.01

001.001

1306

2.000

 

 

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

149

60.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

154

18.291

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRET.  MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

159

25.000

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

167

7.800

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

170

30.000

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0603

CARIACICA EM TEMPO DE OPORTUNIDADE

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

186

20.000

 

 

 

 

 

 

22.691.010212.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

187

5.506

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

195

104.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.26

001.001

1324

20.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Fisica

3.3.90.36.01

001.001

1293

5.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Fisica

3.3.90.36.01

001.001

1227

10.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

001.001

1296

18.500

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.9029

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.32

001.001

1193

250.250

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Cont. por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1215

20.000

 

Outras Desp. Resultante da Folha de Pgto

3.1.90.13.01

001.001

1264

9.000

 

Outras Desp. Resultante da Folha de Pgto

3.1.90.13.02

001.001

1265

525.619

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

014.001

1587

9.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

014.001

1294

7.500

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

282

1.800

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Desp. Resultante da Folha de Pgto

3.1.90.13.02

014.001

1267

341.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0919

ATENDIMENTO A SAUDE DO IDOSO

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

014.001

304

55.300

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0923

IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REF. DST-AIDS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

378

9.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SAUDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

315

16.000

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

381

70.000

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

424

199.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0942

COMBATE AO AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

322

29.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLEMENTAÇÕES DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

433

57.300

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT.E RECUP.DE VIAS, LOG. E PREDIOS PUB.

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

453

9.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

001.001

1413

406.200

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1525

CANALIZAÇÃO DO RIO ITANGUÁ

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

004.001

1461

148.096

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

MANUT. DOS SISTEMA DE ILUM. PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

465

531.200

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.006

1579

19.878

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MEL.DO SISTEMA DE ILUM. PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

466

200.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1520

ILUMINAÇÃO DA BR 262/ACESSO VITÓRIA

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

004.001

1468

181.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC.MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC.MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contratado por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1219

160.000

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

669

50.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1284

20.000

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

001.001

724

1.800

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contratado por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1220

150.000

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

726

50.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1227

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

001.001

1583

350

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1338

7.200

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.02

001.001

1352

500

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.39.96

001.001

1339

3.900

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1239

CAPACITAÇÃO PROF. E GER. DE RENDA - PROCAT

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.99

004.001

1591

336.500

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONST. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

008.001

930

216.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contratado por Tempo Det.-Magistério

3.1.90.04.01

007.001

1222

190.000

 

Outras Desp. Resultante da Folha de Pgto

3.1.90.13.02

007.001

1271

45.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.,AMPL.E REF. DAS UNID. DE ENS.FUNDAMEN.

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

32.000

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

1026

50.000

 

 

 

 

 

 

02.14.01.00

SECR. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA , ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04..129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1036

25.000

 

 

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contratado por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1225

10.000

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1082

20.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contratado por Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1226

5.000

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1132

15.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.2.1602

RECUP.E MANUTENÇÃO DAS ESTR. RURAIS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de consumo

3.3.90.30.99

001.001

1138

350

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

IPC

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04..129.0010.2.1901

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal civil

3.1.90.11.99

005.001

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

4.829.840

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

BABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0021.1.0209

GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.90.14.02

001.001

22

2.000

 

 

3.3.90.35.99

001.001

30

2.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

17

15.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0103

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.99

001.001

43

6.000

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0203

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

3.3.90.30.99

004.001

50

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

79

10.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

79

20.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0208

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DEF.SOCIAL

3.3.90.39.30

001.001

64

10.000

 

 

3.3.90.39.59

001.001

65

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

82

6.000

 

 

 

 

 

 

14.422.0040.1.1528

SEGURANÇA E CIDANIA PARA TODOS

3.3.90.39.99

004.001

1459

15.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.36.12

001.001

1346

5.800

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

83

10.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARITCIPATIVO

3.3.90.39.08

001.001

106

2.000

 

 

3.3.90.39.59

001.001

114

6.291

 

 

4.4.90.52.99

001.001

141

17.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0303

MAPEAM.E REVIT. DO PATRIMÔNIO HISTORICO

3.3.90.39.99

004.001

120

30.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.99

004.001

138

110.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0063.1.0304

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.90.39.99

001.001

125

6.000

 

 

3.3.90.39.99

004.001

125

30.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0063.1.0305

PLANO MUN. DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.90.39.99

004.001

126

5.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

158

5.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.1.0600

CARIACICA NO EIXO DA ECONOMIA

3.3.90.36.99

001.001

182

1.250

 

 

3.3.90.39.99

001.001

188

4.256

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.54

001.001

1484

6.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0700

REESTRUTURAÇÃO DA SEMFI

3.3.90.32.05

001.001

201

10.000

 

 

3.3.90.39.59

001.001

205

30.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANT. E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.99

002.001

218

20.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

194

66.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

196

31.519

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.13

001.001

1296

250

 

 

4.4.90.52.99

001.001

267

28.500

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

AQUIS. DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

4.4.90.52.99

001.001

270

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0141.2.0800

GESTÃO INTEGRADA DE REC. HUMANOS

3.3.90.14.99

001.001

236

10.000

 

 

3.3.90.30.99

001.001

242

10.000

 

 

3.3.90.36.99

001.001

249

10.000

 

 

4.4.90.39.99

002.001

265

10.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

014.001

1397

1.800

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.1.0907

SERV. DE ATENDIM.  MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.99

014.001

364

16.500

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0919

ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO

3.3.90.30.99

015.001

304

10.000

 

 

3.3.90.39.99

015.001

370

11.300

 

 

4.4.90.51.99

015.001

397

34.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROC. ODONTOLÓGICOS

3.3.90.30.99

015.001

306

120.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

417

30.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0923

IMPLEM. DO CENTRO DE REFER. DST-AIDS

3.3.90.39.99

014.001

378

9.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPL. DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNIC.

4.4.90.51.99

014.001

400

121.000

 

 

4.4.90.51.99

015.001

400

199.000

 

 

4.4.90.52.99

014.001

423

20.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

423

30.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

4.4.90.52.99

015.001

424

86.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0941

COMBAT E ACOMP. DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

3.3.90.32.99

015.001

330

7.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

430

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0942

COMBATE E ACOMP. DAS DOENÇAS ENDÊMICAS

3.3.90.30.19

015.001

1354

5.000

 

 

3.3.90.30.99

014.001

322

4.000

 

 

3.3.90.32.99

015.001

331

10.000

 

 

3.3.90.36.99

014.001

362

3.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

IMPLEM. DAS AÇÕES DO PLANVIG

3.3.90.39.99

014.001

391

40.000

 

 

4.4.90.52.99

014.001

433

17.300

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1006

CONSTRUÇÃO DE PONTES

4.4.90.51.99

001.001

1205

29.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1516

ESGOTAM. SANIT./M. MELHOR - N.R. DA PENHA

4.4.90.51.99

004.001

1464

226.677

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1517

MELH. HABIT./M.MELHOR - ITAPEMIRIM/ADJAC

4.4.90.51.99

004.001

1465

18.343

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1518

MELH. HABIT./M.MELHOR - S. BENEDITO/ADJAC

4.4.90.51.99

004.001

1466

17.385

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1526

ESGOT. SANITÁRIO/FUNASA - SEDE

4.4.90.51.99

004.001

1462

9.836

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.2.1001

MANUT.E ESTRADAS VICINAIS E VIAS NÃP PAVIM.

4.4.90.52.99

001.001

666

10.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MEL. DO SIST. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.99

001.006

466

51.394

 

 

4.4.90.51.99

001.006

1256

703.443

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

670

5.656

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1101

COLETA DIFERENCIADA PORTA A PORTA

3.3.90.32.05

001.001

683

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

691

5.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1524

CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

3.3.90.39.99

001.001

1419

10.000

 

 

4.4.90.51.99

001.001

1420

30.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1105

DESASSORAMENTO DE MANANCIAIS

3.3.90.39.13

001.001

685

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.99

001.001

696

30.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.08.99

001.001

1500

1.800

 

 

3.3.90.36.02

001.001

1283

850

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

001.001

727

9.923

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.1225

CONST.E MANUT.DOS ESP. P/ CRIANÇAS E ADOLES

3.3.90.39.99

004.001

788

40.000

 

 

4.4.90.51.99

004.001

825

20.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

830

20.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

3.3.90.36.99

004.001

785

11.100

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1228

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.99

004.001

795

15.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1230

IMPLANT. DAS CASAS ESPECIAIS-PSE

3.3.90.39.99

004.001

797

20.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

835

40.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1231

IMPLEM. DA REDE CARIACICA VIVA

4.4.90.52.99

004.001

836

15.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.39.99

004.001

799

40.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVEVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.51.99

004.001

826

100.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMILIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.99

004.001

771

20.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1901

CASA DA CIDADANIA

4.4.90.61.99

004.001

1469

40.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1237

APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.50.43.99

004.001

750

7.500

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1239

CAPACITAÇÃO PROF.E GER.DE RENDA-PROCAT

4.4.90.52.99

004.001

843

19.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONST. E MANUT. DOS REST. POPULARES

3.3.90.30.99

004.001

778

70.000

 

 

4.4.90.51.99

004.001

829

110.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

844

155.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

4.4.90.52.99

004.001

845

5.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTRU. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.99

001.003

925

51.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.128.0242.2.1310

CAPACIT. DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.99

007.001

942

10.000

 

 

3.3.90.39.99

007.001

969

10.000

 

 

 

 

 

 

12.367.0240.2.1306

MANUT.E DESENV. DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

3.3.90.39.99

007.001

973

20.000

 

 

 

 

 

 

12.367.0240.2.1307

MANUT.DESENV.DA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS

3.3.90.30.99

007.001

947

10.000

 

 

 

 

 

 

12.392.0242.2.1314

INCENT. A PROD.ACAD.E CIENT.NA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.99

007.001

948

10.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

006.001

980

45.000

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIF. DA CONCEP. SOCIO-CULTURAL

3.3.90.30.99

011.001

1029

30.000

 

 

3.3.90.36.99

011.001

1030

20.000

 

 

3.3.90.39.99

011.001

1031

70.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

 AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

011.001

1026

125.000

 

 

3.3.50.43.99

011.001

1028

100.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1301

REFORMA DA ESCOLA J.  OLIMPIO CUNHA

4.4.90.51.99

001.003

1033

32.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN . DE CULTURA, ESPORTE E  LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

1035

13.000

 

 

3.1.90.13.99

001.001

1037

3.521

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9038

ELAB. DO PROJETO PRAÇA EM RIO MARINHO

3.3.90.39.99

001.001

1060

1.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9087

IMPL. DO CONSELHO DE CULTURA

3.3.90.39.99

001.001

1061

5.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9091

SEMANA CULTURAL E DESP. DE CARIACICA

3.3.90.39.99

001.001

1063

4.000

 

 

 

 

 

 

27.813.0260.1.1529

CONST.REF.E/OU AMPL.PRAÇAS QD POLIESPORT.

4.4.90.51.99

001.001

1501

5.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

1081

6.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0282.1.1510

IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.51.99

001.001

1110

10.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1513

PARQUE MUNICIPAL SANTA BÁRBARA

4.4.90.61.99

001.001

1130

10.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1514

PARQUE MUNICIPAL O CRAVO E A ROSA

3.3.90.39.99

001.001

1104

10.000

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.3.1512

PARQUE MUNICIPAL DA CIA

4.4.90.51.01

001.003

1109

794.296

 

 

4.4.90.52.99

001.003

1121

90.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

27.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1604

CAMINHOS DO CAMPO

3.3.90.36.99

001.001

1146

350

 

 

 

 

 

 

03.01.00.00

IPC

 

 

 

 

03.01.01.00

IPC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.1900

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

005.001

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

4.829.840