DECRETO Nº 110, DE 26 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. MEGDA LEMOS ALVES, portador do CPF nº 001.529.677-61, a Permissão nº 0364, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Passat LS, ano de fabricação 1979, cor bege, combustível Gasolina, com Ponto de Estacionamento nº 033, localizado na Praça João Lima, no Bairro Expedito, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.