DECRETO Nº 110, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Samuel Gomes Leal, portador do CIC nº 688.195.367-49, a permissão de nº 0467, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Del Rey, ano da fabricação 1986, cor Prata, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 030, localizado no bairro Novo Brasil, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.