DECRETO
Nº 110, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001
DESAPROPRIA ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA ANTÔNIO INÁCIO RODRIGUES NO BAIRRO ITACIBÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei
Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o processo nº
6.057/2001;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica considerada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área de
terra de propriedade do Sr. ÉLCIO OLIVEIRA MOUTINHO, localizado no Bairro
Itacibá, possuindo as seguintes confrontações e medidas:
I - frente com a Rua Antonio
Inácio Rodrigues, medindo
II - fundos com a Sra. Zenilda
Neves Rocha, medindo
III - lado direito com a área da
Sra. Madalena Pereira de Almeida, medindo
IV - lado esquerdo com a área de
quem de direito, medindo
Artigo 2° Na área ora desapropriada será
construída uma praça.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cariacica, 06 de setembro de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.