DECRETO Nº 1.136, DE 01 DE OUTUBRO DE 1985

 

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.621/84 de 28/11/84.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º Fica Suplementado no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

 

010/011

CÂMARA MUNICIPAL

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

140.000.000

 

 

 

100/110

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

15.000.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

60.000.000

130

Junta de Serviço Militar

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

5.000.000

 

 

 

200

PROCURADORIA GERAL

 

210

Gabinete do Procurador

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

50.000.000

 

 

 

400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

410

Gabinete do Secretário

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

90.000.000

3.1.2.0

Material de Consumo

80.000.000

420

Divisão de Pessoal

 

3.1.1.3

Obrigações Patronais

50.000.000

3.2.5.1

Inativos

10.000.000

 

 

 

500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

520

Divisão da Receita Municipal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

50.000.000

530

Divisão Financeira

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

10.000.000

 

 

 

600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

620

Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

100.000.000

 

 

 

700

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

720

Divisão Técnica

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

100.000.000

730

Divisão de Construções

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

300.000.000

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

820

Divisão de Serviços Urbanos

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

120.000.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

100.000.000

830

Divisão de Transportes

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

220.000.000

3.1.2.0

Material de Consumo

380.000.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

350.000.000

 

 

 

900

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

930

Divisão de Ensino Municipal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

470.000.000

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.700.000.000

(DOIS BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

Artigo 2º Para cobertura das suplementações do art. 1º, anula-se as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

100/110

GABINETE DO PREFEITO

 

3.2.3.1

Subvenções Sociais

8.000.000

 

 

 

400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

420

Divisão de Pessoal

 

3.2.5.3

Salário Família

15.000.000

 

 

 

500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

520

Divisão da Receita Municipal

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

620

Divisão de Serviços Médicos

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

10.000.000

 

 

 

700

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

720

Divisão Técnica

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

5.000.000

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

830

Divisão de Transportes

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

30.000.000

 

 

 

900

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

910

Gabinete do Secretário

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

15.000.000

3.2.5.4

Apoio Financeiro a Estudantes

6.000.000

930

Divisão de Ensino Municipal

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000.000

4.1.1.0

Obras e Instalações

28.000.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

15.000.000

TOTAL DAS ANULAÇÕES

147.000.000

(CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

Artigo 3º Com excesso de arrecadação já verificado complementa o presente Decreto na importância de:

 

Excesso de Arrecadação

2.553.000.000

TOTAL

2.700.000.000

(DOIS BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

 

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 01 de outubro de 1985.

 

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.