DECRETO Nº 114, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.325.100,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

 Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 1.325.100,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, cem reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2006.

 

Cariacica (ES), 06 de novembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0103

REESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

 

 

 

Div. Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

37

18.600

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1373

2.550

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1556

802

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXP. E MELHORIAS NO SIST. DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terceiros P. Jurídica

4.4.90.39.99

002.0001

134

35.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0302

MOBILIDADE URBANA

 

 

 

 

 

Outras Desp. C/Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1580

9.750

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

154

10.500

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

166

6.500

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.01

001.001

1191

2.000

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Física

3.3.90.36.99

001.001

1394

2.000

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Fisica

3.3.90.36.02

001.001

1600

4.290

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

 

 

 

 

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

187

5.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0703

AQUIS. DE EQUIP., INF., COMUNIC. E APOIO

 

 

 

 

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

002.001

229

19.700

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

001.001

1209

43.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

001.001

1296

3.180

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1581

11.050

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

001.001

267

650

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONST/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

251

2.500

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.9029

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.32

001.001

1193

900

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

014.001

1495

60.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.13

014.001

1294

2.000

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

014.001

1345

10.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

1567

35.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

014.001

1312

5.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

381

190.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE A REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Outras Despesas com Locomoção

3.3.90.33.04

015.001

1496

20.000

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

429

35.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1401

65.200

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTA

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1412

12.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.38

001.001

1208

75.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

COLETA DE RESÍDUOS CALSSE II E DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

692

54.800

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

001.001

720

4.400

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

732

5.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2..1207

BOLSA FAMÍLIA-PROT. SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

004.001

841

550

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIFICAÇÃO DA CONCEP. SOCIO CULTURAL

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Física

3.3.90.36.11

007.001

1451

280

 

Div. Serviços Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

007.001

963

1.400

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST.AMPL. E REF. DAS UNID.DE ENS. FUNDAM.

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

280.000

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

006.001

1024

24.518

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Outras Restituições

3.3.90.93.99

006.001

1014

1.000

 

Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

006.001

1022

146.900

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.813.0260.1.1529

CONST.REF. E/OU AMPL. PRACAS Q. POLIESPORT.

 

 

 

 

 

Outras Desp. Com Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1501

10.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

001.001

1439

2.000

 

Outros Equip. E Materiais Perma

4.4.90.52.99

001.001

1440

2.180

 

 

 

 

 

 

18.541.0280.1.9301

CONST. DA UNIDADE DE TRIAGEM

 

 

 

 

 

Outros Equip. E Materiais Perma

4.4.90.52.99

001.001

1599

14.900

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

Diversas Dividas P/ Contrato

4.6.90.71.99

001.001

1160

90.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.325.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

BABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0021.1.0209

GESTÃO ESTRATÉGICA

4.4.90.52.99

001.001

41

2.200

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

39

1.400

 

 

4.4.90.52.99

001.001

42

1.400

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

001.001

1377

802

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0200

ATEND.À SAÚDE DA POPULAÇÃO AFRO-DESCENTE

3.3.90.33.04

001.001

57

2.550

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0201

PROJETO QUILOMBOLA

3.3.90.39.99

001.001

67

6.600

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0202

MANUT. DE ESP. CULTURAL PADRE GABRIEL

4.4.90.51.99

001.001

78

6.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0203

CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER

4.4.90.52.06

001.001

1379

6.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEM. DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

3.3.90.39.59

001.001

114

4.290

 

 

4.4.90.52.99

001.001

141

9.750

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXP. E MELHORIA NO SIST. DE INFORMÁTICA

4.4.90.52.99

002.001

144

35.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.36.12

001.001

1346

20.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

VER. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

4.4.90.52.99

001.001

1386

6.500

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

001.001

157

500

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0604

CARIACICA NA LINHA PARA O FUTURO

3.3.90.30.99

001.001

177

2.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

187

1.220

 

 

 

 

 

 

23.695.0101.2.0605

TURISMO EM CARIACICA

3.3.90.36.99

001.001

184

1.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

191

580

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0700

REESTRUTURAÇÃO DA SEMFI

3.3.90.39.59

001.001

205

20.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

IMPLANT. E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.99

002.001

 218

19.700

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

1396

650

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

4.4.90.51.99

001.001

266

12.750

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0807

CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

3.3.90.39.99

001.001

252

3.180

 

 

 

 

 

 

04.122.0141.2.0800

GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.36.99

001.001

249

900

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

014.001

1397

2.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0900

IMPL. E MANUT. DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.39.99

015.001

367

45.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0907

SERV. DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.99

014.001

364

35.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPL. DOS ESTABEL. DA REDE MUNICIPAL

3.3.90.14.99

015.001

293

20.000

 

 

4.4.90.51.99

014.001

400

60.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

3.3.90.30.08

015.001

1186

5.000

 

 

3.3.90.39.99

017.001

381

150.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

424

40.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0930

AMPLIAÇÃO DA UNID. DE SAÚDE DE SANTA FÉ

4.4.90.51.99

017.001

403

150.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0933

AMPL. DA UNID. DE SAÚDE DE N.R.DA PENHA II

4.4.90.51.99

015.001

406

60.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1006

CONSTRUÇÃO DE PONTES

4.4.90.51.99

001.001

1205

62.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV. DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.04

001.001

469

168.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1100

IMPL. DE ESTAÇÕES DE COLETA DIFERENCIADA

4.4.90.51.99

001.001

701

8.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1524

CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS

3.3.90.39.99

001.001

1419

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1107

ADEQUAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

3.3.90.30.99

001.001

678

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1109

LOCALIZAÇÃO E ENDEREÇAMENTO IMOBILIARIO

3.3.90.30.99

001.001

679

6.800

 

 

3.3.90.39.99

001.001

695

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.99

001.001

696

10.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

001.001

724

1.400

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONST. E MANUT. DOS RESTAURANTES POPULARES

4.4.90.52.99

004.001

844

28.200

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

4.4.90.52.99

001.001

840

5.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.99

004.001

771

550

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUC. INFANTIL

4.4.90.51.99

001.003

925

50.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

IMPL. E MANUT.DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

4.4.90.52.99

006.001

1021

30.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.99

006.001

1010

1.000

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIFICAÇÃO DA CONCEP. SOCIO CULTURAL

3.3.90.30.99

011.001

1029

47.580

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1301

REFORMA DA ESCOLA J. OLIMPIO CUNHA

4.4.90.51.99

001.003

1033

91.000

 

 

4.4.90.61.99

001.003

1034

24.518

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.813.0260.1.1529

CONST.REF. E/OU AMPL. PRACAS Q. POLIESPORT.

4.4.90.51.99

004.001

1501

10.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18.541.0280.2.1503

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3.3.90.30.99

001.001

1088

4.180

 

 

 

 

 

 

18.542.0280.1.1502

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

3.3.90.30.99

001.001

1092

10.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

1123

4.900

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.325.100