DECRETO Nº 115, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 9.676/2000;
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do
Decreto n.º 068/2000, datado de 09 de outubro de 2000, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de
03/07/2000, a servidora MARIA LINO DE ALMEIDA, Servente, Código CM-9.1.13, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º,
III, ‘b’, da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 07 de novembro de
2006.
HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
Procuradora Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.