DECRETO Nº 117, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3896/2000 de 30 de dezembro de 2000.

DECRETA:

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento, Programa Vigente, no valor de R$ 376.150,00 (trezentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta reais), conforme especificação abaixo:

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

10744481.019 - Convênio Infra-Instr. Bas. Urbana
4.5.90.51.00/002	F.250.3 - Obras e Instalações	376.150,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS		376.150,00

Artigo 2° O Crédito suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, tem como fonte de recurso, o excesso de arrecadação ocorrido na Conta 9.179-0 - Banco do Brasil, relativo ao ingresso de receita proveniente do Convênio Infra-Estr.Urbana (Sistema de Esgotamento Sanitário) no valor de R$ 376.150,00 (trezentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta reais), conforme rubrica abaixo:

1000.00.00	Receitas Correntes
1700.00.00	Transferências Correntes
1760.00.00	Transferência de Convênios
1761.00.00	Transferências de Convênios da União
1761.08.00	CONVÊNIO INFRA ESTR. URBANA

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 20 de setembro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.