DECRETO Nº 1.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985

SUPLEMENTA E ANULA-SE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.621/84 de 28/11/84.

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica Suplementado no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

100/110	GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	30.000.000
400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
410	Gabinete do Secretário
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	30.000.000
700	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
730	Divisão de Construções
4.1.1.0	Obras e Instalações	100.000.000
800	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
820	Divisão de Serviços Urbanos
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos	20.000.000
3.1.2.0	Material de Consumo	20.000.000
900	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
930	Divisão de Ensino Municipal
3.1.1.1	Pessoal Civil	125.000.000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		325.000.000
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

Artigo 2º Com os recursos oriundos do excesso de arrecadação já verificado no corrente mês e ano, mais as anulações abaixo discriminadas cobrirão as suplementações do art. 1º.

100	GABINETE DO PREFEITO
120	Chefia do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1	Pessoal Civil	20.000.000
200	PROCURADORIA GERAL
210	Gabinete do Procurador
3.1.1.1	Pessoal Civil	10.000.000
700	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
720	Divisão Técnica
3.1.1.1	Pessoal Civil	20.000.000
TOTAL DAS ANULAÇÕES		50.000.000
MAIS EXCESSO DE ARRECADAÇÕES		275.000.000
TOTAL		325.000.000
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de outubro de 1985.

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.