DECRETO Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996                           

                                                          

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições de Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro a Srª. VERA LUCIA DE NOVAES, CPF nº. 818.093.957-04, proprietária do veículo FIAT/PREMIO S 1.5, ano da fabricação 1.992, cor Branca, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº. 020, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, Bairro Cristo Rei, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 30 de outubro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.