DECRETO Nº 119, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 4.440/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 02/09/2004, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES PONTARA ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88 com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 26 (vinte e seis) anos, 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.