DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº 5.333/93,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. GILSON DE AGUIAR DUARTE, CPF nº 704.832.307-82, a placa de Táxi - TT 0111, a ser utilizada no veículo FIAT/UNO MILLE, ano de fabricação 1.991, combustível gasolina, cor branca, com ponto de estacionamento nº 010, localizado na Praça “Liberdade” em Alto Lage, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de janeiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.