DECRETO Nº 120, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996                           

                                                          

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições de Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro ao Sr. ANTONIO GOMES DOS SANTOS, CPF nº. 501.852.507-00, proprietário do veículo VW/GOL CL, ano de fabricação 1.989, cor branca, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº. 22, localizado na Av. Expedito Garcia, Bairro Campo Grande.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 30 de outubro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.