DECRETO Nº 120, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

FICAM SEM EFEITO TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS QUE CONCEDEM GRATIFICAÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1° Ficam sem efeito todos os Decretos e Portarias que concedem gratificações, encargos de Gabinete e encarregaturas de serviços, exceto os relativos a vantagens pessoais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de outubro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.