DECRETO Nº 122, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.° 12.978/2001,

DECRETA:

Artigo 1° Fica concedido “Auxilio Funeral” a Sra. CLAUDIVA MOLLULO CAMPOS, na qualidade de filha da ex-servidora Municipal CLAUDIVA BIVAR MOLLULO, no valor correspondente a 01 (um) mês da remuneração do “de cujus”, na forma do Art. 51 da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2° A despesa para concessão desse auxílio, correrá por conta da dotação específica constante do orçamento vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 09 de setembro de 2001.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de outubro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.