DECRETO
Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 8.908/2004,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o art. 1° de Decreto n° 086/2004,
datado de 30 de Junho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° Fica aposentada, a
partir de 30/06/2004, a servidora ROSA CAMPOS ARAUJO ocupante do cargo efetivo
de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do Quadro Permanente do Poder Executivo
Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88 c/c
o art. 3° da EC 41/03, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte e cinco) anos,
02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias.
Art. 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA CAMPOS
ARAÚJO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte e
cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias. (Redação
dada pelo Decreto nº 152/2005)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de setembro de 2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.