DECRETO
Nº 131, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 1.239.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta e nove
mil reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 257520012.0014-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
412.000,00 412.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.92.99/003 - Outras Desp. Exerc.
Ant. SUB-TOTAL |
6.000,00 6.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1027103712.262-3.1.90.13.02/008 - INSS 1030501342.051-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101331.060-4.4.90.51.99/008 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
200.000,00 10.000,00 35.000,00 245.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
200.000,00 200.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1227103712.262-3.1.90.13.02/006 - INSS 1236102002.083-3.3.90.39.99/006 - Eventuais SUB-TOTAL |
185.000,00 70.000,00 255.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação social 12.02 - Fundo Munic. Assistência Social 0824402122.101-3.3.50.43.01/004 - Subvenções Sociais 0824402122.103-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.117-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços SUB-TOTAL |
15.000,00 10.000,00 34.000,00 59.000,00 |
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17.00 - Encargos Gerais do Município 17.01 - Encargos Gerais do Município 2884300008.004-4.6.90.71.99/001 - Principal Dívida p/
contrato SUB-TOTAL |
62.000,00 62.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.239.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de datações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 1.239.000,00 (hum milhão, duzentos e trinta e nove
mil reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 2678200791.006-3.3.90.30.99/002 - Outros mat. de Consumo 2678200791.006-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 2678200791.006-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
18.000,00 17.290,00 6.400,00 41.690,00 |
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05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 2060600722.018-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
10.000,00 20.000,00 30.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.14/001 - Material para
Expediente 0412200102.021-3.3.90.39.58/002 - Serv. de Software e
Outros 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0412200102.021-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0412200102.021-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
37.000,00 10.000,00 45.000,00 10.000,00 10.000,00 112.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412301111.013-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de consumo 0412200102.002-3.3.90.36.01/003 - Estagiários 0412200102.002-3.3.90.36.99/003 - Outros Serviços 0412301111.013-3.3.90.36.99/002 - Outros Serviços 0412200102.002-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0412301111.013-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0412301111.013-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 62.000,00 20.000,00 10.000,00 132.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1030101312.032-3.3.90.30.14/008 - Material para
Expediente 1030101332.047-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 1012200102.002-3.3.90.39.29/001 - Energia Elétrica 1030101312.032-3.3.90.39.99/008 - Eventuais 1051201531.020-4.4.90.51.99/004 - Outras desp.c/ Obras e
Inst. 1030101311.014-4.4.90.61.99/003 - Outras Aguis. De
Imóveis 1030101311.014-4.4.90.92.99/003 - Outras desp. Exerc.
Anter. SUB-TOTAL |
20.000,00 10.000,00 20.000,00 104.000,00 35.000,00 24.000,00 32.000,00 245.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 1545101511.028-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1560601521.030-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1545101511.027-4.4.90.61.99/001 - Outras aquis. De
Imóveis SUB-TOTAL |
30.000,00 100.000,00 30.000,00 160.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 1545201712.059-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
6.000,00 200.000,00 13.310,00 219.310,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.002-3.3.90.30.99/007 - Outros Mat. de Consumo 1236501991.035-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501992.002-4.4.90.92.99/007 - Outras Desp. Exerc.
Ant. SUB-TOTAL |
10.000,00 50.000,00 33.00000 93.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.074-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236102002.079-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102001.040-4.4.90.61.99/006 - Outras Aquis. de
Imóveis SUB-TOTAL |
50.000,00 10.000,00 102.000,00 162.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402152.114-3.3.90.30.99/001-Outros Mat. de Consumo 0824402152.120-3.3.90.32.99/002-Outros Mat. p/ Dist.
Gratuita SUB-TOTAL |
10.000,00 34.000,00 44.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
1.239.000,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 08 de outubro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.