DECRETO Nº 133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme especificação abaixo:

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

 

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

 

03080212.017 — Superv. Aloc. Rec. Financeiros

3.4.90.39.99

F.147-8 - Diversos Serv. E Encargos

40.000,00

3.4.90.92.02

F.149-4 - Despesas Exercícios Anteriores

60.000,00

SUBTOTAL

 

100.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10603252.029 - Destino Final do Lixo

3.4.90.39.26

F.263.9 - Cons. Bens. Públicos

300.000,00

SUB-TOTAL

300.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08070212.035 - Manutenção de Serviços Administrativos

3.4.90.39.99

F. 355.7 - Diversos Serviços e Encargos

      20.000,00

08410251.028 - Expansão Melhoria Fis. Pré-Escola

45.90.51.00

F. 366.7 - Obras e Instalações

50.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desen. Ensino Fundamental

4.5.90.51.00

F. 396.8 - Obras e Instalações

200.000,00

4.5.90.52.00

F. 397.1 - Equip. Material Permanente

10.000,00

SUB-TOTAL

210.000,00

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

 

12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

15814832.100 - Programa Creche Manutenção

4.5.90.52.00

F.463.7 - Equip. Mat. Permanente

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

700.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação parcial ou total de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a saber:

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manut. Serv. Administrativo

3.1.90.04.00

F.092.9 - Cont. p/ Tempo D. Pessoal Civil

70.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção de Serv. Administrativos

3.4.90.39.22

F.220.2 - 2/4 Vale Transportes

160.000,00

3754282.109 - Administração em Saúde

4.5.90.52.00

F.236.7 - 2/5 - Equip. Mat. Permanente

40.000,00

13754302.111 - Vigilância Sanitária

4.5.90.52.00

F.239.6 - 2/5 - Equip. Mat. Permanente

50.000,00

13754302.112 - Prog. Desenv. p/ Divisão Zoonose

3.4.90.32.00

F.193.1 - 2/4 - Mat. Dist. Gratuita

30.000,00

SUB-TOTAL

280.000,00

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

 

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

 

03070212.027 - Manutenção da Secretaria

3.4.90.39.07

F.244.8 - Conserv. Bens Imóveis

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

8070212.035 — Manutenção de Serv. Administrativo

4.5.90.52.00

F. 368.3 - Equip. Mat. Permanente

60.000,00

SUB-TOTAL

60.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

 

08421882.037 – Manut. Desenv. Ensino Fundamental

3.4.90.30.25

F.376.4 - Vestuário e Art. Esportivo

40.000,00

3.4.90.39.02

F.381-6 - Energia Elétrica

40.000,00

3.4.90.39.99

F.395.5 – Diversos Serv. E Encargos

190.000,00

SUB-TOTAL

270.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

700.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 29 de outubro de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.