DECRETO Nº 133, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 18.498/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto no 034/2004, datado de 25 de março de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 25/03/2004, a servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2° incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 4° da EC 41/2003 com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 034/2004, de 25 de março de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de abril de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.