DECRETO Nº 135, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996                           

                                                          

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999 de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. FRANCISCO FARIAS MARTINS, CPF 373.945.417-20, proprietário do veículo VW/QUANTUM CS, ano de fabricação 1955, cor azul, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº. 15, localizado na Praça “Derly Soaras”, Bairro Nova Brasília.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.