DECRETO Nº 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.168/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 21/07/2004, a servidora TEREZINHA PEREIRA PASSOS ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com Proventos Proporcionais a 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses e 02 (dois) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de abril de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.