DECRETO Nº 140, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3896/2000 de 30 de dezembro de 2000.

DECRETA:

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil, reais), conforme especificação abaixo:

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

08421882.041 - Convênio Merenda Escolar
3.4.00.30.08/002	F.302.3 – Gêneros Alimentícios	250.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		250.000,00

Artigo 2° O Crédito suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, tem como fonte de recurso, o excesso de arrecadação ocorrido na Conta 9.179-0 - Banco do Brasil, relativo ao ingresso de receita proveniente do Convênio Infra-Estr.Urbana (Sistema de Esgotamento Sanitário) no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme rubrica abaixo:

1000.00.00	Receitas Correntes
1700.00.00	Transferências Correntes
1760.00.00	Transferência de Convênios
1761.00.00	Transferências de Convênios da União
1761.09.00	CONVÊNIO MERENDA URBANA

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de novembro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.