DECRETO Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido "Auxilio Funeral" a Sr.ª ELVIRA BORGES LEPAUS, na qualidade de viúva do ex-funcionário ANTÔNIO LEPAUS, no valor correspondente a um mês de remuneração de cujus, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar n° 002/94 (Instituto Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxilio, correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 31 de janeiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.