DECRETO Nº 142, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, à Srª. TEREZA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 007.748.147-05, proprietário do veículo FORD/DEL REY, ano de fabricação 1.984, cor cinza, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 25, localizado na Rua Principal de Caçaroca, no Bairro Bela Vista.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de dezembro de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.