DECRETO
Nº 143, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 2.889.010,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil e dez reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 2575200122.014-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.36.01/001 - Estagiários SUB-TOTAL |
18.000,00 18.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.008-3.1.90.09.99/003 - Salário Família -
Outros 0412200102.002-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. Consumo SUB-TOTAL |
800,00 6.000,00 6.800,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.008-3.1.90.11.99/008 - Outras despesas c/
Pessoal 1027203712.261-3.3.90.41.99/002 - Diversas contribuições SUB-TOTAL |
178.000,00 40.000,00 218.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
650.000,00 650.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236601952.008-3.1.90.04.02/002 - Contratado - Outros 1227103712.261-3.3.90.41.99/002 - Diversas contribuições SUB-TOTAL |
12.000,00 658.000,00 670.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.008-3.1.90.04.01/006 - Contratado-Magistério 1236102002.008-3.1.90.11.99/006 - Outras Desp. c/
Pessoal 1236102002.135-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de consumo 1236102002.083-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1227203712.261-3.3.90.41.99/006 - Diversas Contribuições SUB-TOTAL |
27.000,00 224.000,00 228.000,00 40.000,00 479.000,00 998.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação social 12.02 - Fundo Munic. Assistência Social 0824402122.099-3.3.50.43.01/004 - Subvenções Sociais 0824402122.101-3.3.50.43.01/004 - Subvenções Sociais 0824402122.103-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços SUB-TOTAL |
11.800,00 16.410,00 50.000,00 78.210,00 |
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17.00 - Encargos Gerais do Município 17.01 - Encargos Gerais do Município 2884300008.004-4.6.90.71.99/001 - Principal da Dív.
p/contrato SUB-TOTAL |
150.000,00 150.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.889.010,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 2.889.010,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil e dez reais), a saber:
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04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 2884600008.001-3.3.90.91.01/003 - Sentenças Judiciais SUB-TOTAL |
100.000,00 100.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0927103712.262-3.1.90.13.01/001 - FGTS 0927203712.263-3.1.90.13.04/001 - IPC 0412200911.011-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0927203712.261-3.3.90.41.99/001 - Diversas Contribuições SUB-TOTAL |
200.000,00 159.000,00 10.000,00 774.000,00 1.143.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 – Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.14.01/003 - Diárias Dentro do
Estado 0412301112.027-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
800,00 10.000,00 6.000,00 16.800,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1027203712.263-3.1.90.13.04/002 - IPC 1012200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
100.000,00 40.000,00 140.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1545101511.028-4.4.90.51.99/001 - Outras desp.c/Obras e
inst. SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 30.000,00 50.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 0412200102.008-3.1.90.04.02/003 - Contratado - Outros 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.66/001 - S. Terc. P. Jurid. S.
Fundos 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1045101512.058-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 2612201722.061-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0412200102.002-3.3.90.92.99/001 - Outras Desp. Exerc.
Ant. 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outras Eguip. e Mat.
Perm. LÏ1PzTOTAL |
50.000,00 230.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00 40.000,00 10.000,00 410.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236601952.008-3.1.90.03.01/002 - Pensões Pessoal civil 1236501992.002-3.3.90.14.02/007 - Diárias Fora do Estado 1236501992.002-3.3.90.30.14/007 - Material para
Expediente 1236501992.064-3.3.90.30.14/004 - Material para
Expediente 1236501992.002-3.3.90.39.99/007 - Eventuais 1236501992.073-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236501992.002-3.3.90.92.99/007 - Outras Desp. Exerc.
Ant. 1236501991.034-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501991.035-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1236501992.002-4.4.90.52.99/007 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1236501991.035-4.4.90.61.99/001 - Outras Aguis. de
imóveis SUB-TOTAL |
10.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 20.000,00 100.000,00 220.000,00 18.300,00 76.000,00 20.000,00 17.000,00 571.300,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.079-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102001.037-4.4.90.61.99/001 - Outras Aguis. de imóveis SUS-TOTAL |
10.200,00 49.500,00 59.700,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402122.097-3.3.50.43.01/004 - Subvenções Sociais 0824302112.087-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 0824302122.094-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 0824302112.087-3.3.90.33.99/003 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824402152.115-3.3.90.36.96/002 - Serv. Terc. Sup. de
Fundos 0824302112.087-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0824402152.114-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824402152.118-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0824402171.043-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
28.210,00 17.000,00 10.000,00 3.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 148.210,00 |
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17.00 - Encargos Gerais do Município 17.01 - Encargos Gerais do Município 884300008.004-3.2.90.21.01/O01 - Juros s/ Dívida por
Contrato SUB-TOTAL |
250.000,00 250.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.889.010,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 20 de outubro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.