DECRETO Nº 147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” ao Sr. AILME CARVALHO COUTINHO, na qualidade de viúvo da ex-funcionária GENEDIR DE SOUZA COUTINHO, no valor correspondente a um vencimento mensal percebido pela de cujus, conforme previsto no art. 51 da lei Complementar n° 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio, correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de outubro de 1997.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.