DECRETO
Nº 151, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
O Prefeito Municipal de Cariacica, Estada da Espírita Santo, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 4.410.190,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez
mil, cento e noventa reais), conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0824300132.006-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 2575200122.014-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
28.000,00 560.000,00 588.000,00 |
|
03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação 0412200102008-3.1.90.11.99/001 - Outras Despesas c/
Pessoal SUB-TOTAL |
20.000,00 20.000,00 |
|
04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 0412200102008-3.1.90.11.99/001 - Outras Despesas c/
Pessoal SUB-TOTAL |
4.000,00 4.000,00 |
|
06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.36.01/001 - Estagiários SUB-TOTAL |
60.000,00 60.000,00 |
|
07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.008-3.1.90.11.99/003 - Outras Despesas
c/Pessoal SUB-TOTAL |
65.000,00 65.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.008-3.1.90.04.03/008 - Cont. T. Determ. P.
Saúde 1012200102.008-3.1.90.11.99/008 - Outras Despesas
c/Pessoal 1027103712.262-3.1.90.13.02/008 - INSS 1030101322.042-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. de consumo 1030301352.053-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. De Consumo 1030101322.041-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 1027203712.261-3.3.90.41.99/002 - Diversas Contribuições SUB-TOTAL |
565.000,00 147.000,00 180.000,00 15.000,00 50.000,00 10.000,00 12.000,00 979.000,00 |
|
09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.008-3.1.90.11.99/001 - Outras Despesas
c/Pessoal SUB-TOTAL |
3.000,00 3.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 0412200102.008-3.1.90.04.02/003 - Contratados - Outros 0412200102.008-3.1.90.09.99/003 - Salário Família -
Outros 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
110.000,00 10.000,00 50.000,00 170.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236601952.008-3.1.90.04.02/002 - Contratado - Outros 1227103712.261-3.3.90.41.99/002 - Diversas contribuições SUB-TOTAL |
20.000,00 210.000,00 230.000,00 |
|
11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 -_Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.008-3.1.90.04.01/006 - Contratado -
Magistério 1236102002.008-3.1.90.11.99/006 - Outras Despesas
e/Pessoal 1227103712.262-3.1.90.13.02/006 - INSS 1227203712.263-3.1.90.13.04/006 - IPC 1227203712.261-3.3.90.41.99/006 - Diversas contribuições 1236102002.083-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
894.000,00 822.000,00 155.000,00 28.000,00 60.000,00 303.000,00 2.262.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação social 12.02 - Fundo Munic. Assistência Social 0824402122.103-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.117-3.3.90.36.99/004 - Outros Serviços SUB-TOTAL |
7.190,00 22.000,00 29.190,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
4.410.190,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 4.410.190,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez
mil, cento e noventa reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0412200102.008-3.1.90.1 6S9/001 - Outras Desp. Var. - P.
Civil 0412200102.002-3.3.90.14.02/001 - Diárias - Fora do
Estado 0824300132.006-3.3.90.30.14/004 - Material para
Expediente 0824300132.006-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. De Consumo 0412200102.002-3.3.90.32.99/001 - Outros Mat. p/ Dist.
Grat. 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 15.000,00 9.400,00 30.000,00 87.400,00 10.000.00 |
|
04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 0412200102.002-3.3.90.14.02/002 - Diárias - fora do
Estado 0412200102.002-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
3.000,00 1.000,00 4.000,00 |
|
06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0927103712.262-3.1.90.13.01/001 - FGTS 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.022-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.021-3.3.90.39.58/002 - Serv. de Software e
Outros 0412200102.021-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0927203712.261-3.3.90.41.99/001 - Diversas Contribuições 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
110.000,00 50.000,00 14.700,00 13.500,00 10.000,00 282.000,00 13.500,00 493.700,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412301111.012-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de consumo 0412200102.002-3.3.90.39.58/003 - Serv. de Software e
Outros 0412301111.012-3.3.90.39.99/002 - Eventuais SUB-TOTAL |
14.000,00 50.000,00 1.000,00 65.000,00 |
|
08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1027103712.262-3.1.90.13.01/008 - FGTS 1012200102.002-3.3.90.14.02/001 - Diárias — Fora do
Estado 1030101312.046-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. de Consumo 1030301352.052-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. De consumo 1030101312.032-3.3.90.39.99/008 - Eventuais 1030101322.042-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101311.015-4.4.90.51.99/009 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1012200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e mat.
Perm. 1030101322.040-4.4.90.51.99/009 - Outros Eguip. e mat.
Perm. 1030101322.043-4.4.90.52.99/008 - Outros Eguip. e mat.
Perm. SUB-TOTAL |
70.000,00 2.000,00 47.800,00 50.000,00 71.000,00 15.000,00 627.200,00 20.000,00 54.000,00 10.000,00 967.000,00 |
|
09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-3.3.90.14.02/001 - Diárias — Fora do
Estado 1545101511.026-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. c/Obras e
lnst. 0412200102.002-4.4.90.92.99/001 - Outras Desp. Exerc.
Ant. SUB-TOTAL |
3.000,00 991.100,00 144.800,00 1.138.900,00 |
|
10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 0412200102.002-3.3.90.30.14/001 - Material para
Expediente 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 2612201722.061-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.45/001 - Seguros em Geral 2612201722.061-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0412200102.002-3.3.90.92.99í001 - Outras Desp. Exerc.
Ant. SUB-TOTAL |
10.000,00 60.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 170.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1227103712.262-3.1.90.13.01/007 - FGTS 1236501992.002-3.3.90.14.02/007 - diárias - Fora do
Estado 1236501992.002-3.3.90.30.99/007 - Outros Mat. de Consumo 1236501992.002-3.3.90.39.99/007 - Eventuais 1236501992.002-3.3.90.92.99/007 - Outras Desp. Exerc.
Ant. 1236501991.033-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. 1236501991.035-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. 1236501992.002-4.4.90.52.99/007 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501992.063-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
80.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 265.000,00 130.000,00 20.000,00 50.000,00 15.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1227103712.262-3.1.90.13.01/006 - FGTS 1236102002.076-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102001.039-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236102001.040-4.4.90.51.99/006 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236102001.040-4.4.90.61.99/006 - Outras Aquis. de
Imóveis SUB-TOTAL |
211.00000 5.000,00 305.00000 28.000,00 98.000,00 647.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402122.108-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.114-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.115-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 0824402171.044-3.3.90.30.991002 - Outros Mal. de Consumo 0824402152.115-3.3.90.33.99/002 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824402172.124-3.3.90.33.99/004 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824402152.114-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0824402152.116-3.3.90.36.99/002 - Outros Serviços 0824402171.044-3.3.90.39.66/002 - S. Terc. P. Jurid. S.
Fundos 0824402152.114-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824402152.115-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0824402152.118-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0824402171.044-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0824402152.115-3.3.90.41.99/002 - Diversas contribuições 0824402182.125-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm, SUB-TOTAL |
15.000,00 12.600,00 7.000,00 25.000,00 16.000100 14.190,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 13.200,00 10.000,00 12.500,00 13.200,00 12.000,00 6.500,00 182.190,00 |
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
4.410.190,00 |
Artigo 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 10 de novembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.