DECRETO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.140.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$3.140.000,00(três milhões, cento e quarenta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2008.

 

 

Cariacica (ES), 03 de março de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Cont. p/ Tempo Det-Pessoal Civil

3.1.90.04.00

015.001

297

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

Juros s/ Dívida por Contrato

3.2.90.21.00

001.001

1121

930.000,00

 

Principal da Dívida por Contrato

4.6.90.71.00

001.001

1123

860.000,00

28.485.0000.8.0005

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

 

 

 

 

 

Contribuições

3.3.90.41.00

001.001

1122

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.140.000,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

014.001

297

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.8044

DREN.E PAV. S RUAS DO BAIRRO ANTÔNIO F. BORGES

4.4.90.51.99

004.001

582

150.000,00

15.451.0182.1.8045

DREN. E PAV.S.LEP.-O.MEIRELES E CASTANHEIRAS-BUBU

4.4.90.51.00

004.001

583

130.000,00

15.451.0182.1.8048

DREN. E PAV. S.F.SCWAB E AS DE P.BELO I, II E III

4.4.90.51.00

004.001

585

150.000,00

15.451.0182.1.8102

DREN. E PAV. ASF(CBUQ) S. SEBASTIÃO-P.MEDICI REGIÕ 01

4.4.90.51.00

004.001

608

80.000,00

15.451.0182.1.8105

DREN. E PAV. RUA G-FLEXAL I REGIÃO 01

4.4.90.51.00

004.001

611

80.000,00

15.451.0182.1.8106

DREN. E PAV. RUA SERGIPE - B. NOVO BRASIL-REGIÃO 07

4.4.90.51.00

004.001

612

90.000,00

15.451.0182.1.8107

DREN. E PAV. RUA 17 CAST. BRANCO - REGIÃO 07

4.4.90.51.00

004.001

613

200.000,00

15.451.0182.1.8111

DREN. E PAV. RUAS TRAVESSA E S. BENEDITO - GRAÚNA

4.4.90.51.00

004.001

615

50.000,00

 

 

 

004.001

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

3.2.90.21.00

001.001

1121

860.000,00

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

4.6.90.71.00

001.001

1123

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.140.000,00